A comissão dos aprovados no concurso do IDAF por seu representante Helenardson Cunha vem pedir ajuda dos deputados e dos secretários para que lutem e ajudem os aprovados do concurso com o levantamento que está sendo feito em todas as secretarias do agronegócio. O Concurso do IDAF, Edital 022/SEPLAG/IDAF, teve seu edital publicado no 2º Semestre de 2020, a prova realizada em 27/11/2020, e o resultado final das provas do concurso em fevereiro/2021.
A criação deste concurso teve como principal objetivo atender exigências do MAPA para que o AC se tornasse Zona Livre de Febre Aftosa (Sem Vacinação), onde o IDAF, obrigatoriamente, deveria ter corpo técnico efetivo, tendo em vista que desde a criação do Instituto, nunca fora foi realizado um concurso sequer para formação do seu quadro de servidores tanto técnicos como administrativos, haja vista que todos os servidores em sua folha de pagamentos são cedidos de outras repartições públicas ou cargos comissionados, exceto aqueles convocados e já contratados deste concurso. Desta forma o IDAF foi exigido do IDAFobrigado a realizar realização do seu primeiro concurso público, onde 100% das vagas são para Cadastro de Reserva.
Desde a publicação do resultado final das provas com a publicação da lista dos aprovados no Cadastro de Reserva foi criado uma comissão de representantes dos aprovados, presidida pelo Sr. Helenardson Vasconcelos da Cunha, o “Cunha”, o qual vem desde então, articulando e buscando junto ao Governo do Estado a tão sonhada convocação de todos através de movimentos na ALEAC, reuniões na Casa Civil, TCE, PGE, SEGOV e demais Secretarias e Autarquias de Estado, assim como, realização de duas Audiências Publicas com representantes do IDAF, arrecadação de donativos para doação aos desabrigados pela alagação de 2023.
A 1ª Convocação ocorreu em 11/11/2021, onde foram convocados 41 Técnicos Agropecuários, 09 Engenheiros Agrônomos e 15 Médicos Veterinários, totalizando 65 pessoas. A 2ª Convocação foi em 04/01/2022 com 05 Técnicos Agropecuários, 01 Eng. Agrônomo, 02 Médicos Veterinários, totalizando 08 pessoas. A 3ª Convocação saiu em 21/036/2022 com apenas 02 Médicos Veterinários. A 4ª Convocação foi em 10/05/2022 com apenas 01 Médico Veterinário. A 5ª Convocação ocorreu em 30/04/2023 com 10 Técnicos Agropecuários, 05 Engenheiros Agrônomos, 17 Engenheiros Florestais e 08 Médicos Veterinários, totalizando 40 pessoas. Dentre todas as convocações totalizaram 116 pessoas chamadas, onde, aproximadamente 10% desistiram ou não compareceram para contratação. A relação dos convocados consta em planilha no anexo I.
A atuação do IDAF, atualmente é considerada de Interesse Público e Serviço Essencial na Área da Saúde, conforme a Lei n° 3.963, de 08/07/2022 publicada no D.O.E n° 13.327, de 15/07/2022. Portanto, novas convocações não necessitarão de enquadramento na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.
Foi solicitado via documento protocolado na Casa Civil e SEPLAG a criação de novos 375 vagas para o IDAF, englobando as categorias de Téc. Agroflorestal, Engenheiros Agrônomos e Florestais e Méd. Veterinários para todas as regionais do Estado. Processo, este, encontra-se até a presente data em “sigilo”, sem motivo e/ou explicações por parte do Governo.
Encontra-se na mesa do Governador o pedido de aprovação do Novo PCCR do IDAF, contemplando a criação de cargos e atualização das remunerações profissionais conforme documento no anexo II.
Através do Ofício nº 578/2023/IMAC, o Secretário André Hassem solicitou ao IDAF a cedência de pessoal do Cadastro de Reserva para atender a necessidade do IMAC por pessoal técnico para atender as demandas inerentes às Regularizações e Licenciamentos Ambientais.
Por fim, seguindo este exemplo, outras Secretarias e Autarquias do Governo que também necessitam de pessoal técnico estão solicitando ao Governo a contratação e cedência dos aprovados no Cadastro de Reserva do IDAF, onde, para ter um quantitativo preciso faz-se necessário um levantamento da necessidade de cada categoria e regional dos Órgãos Públicos interessados para apresentar até dia 12/06/2023 à SEGOV.
