Para Petecão, retomada da política do preço mínimo para produtos agrícolas vai garantir alimentos mais baratos

O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) classificou, nesta quarta-feira (28), como acertada a decisão do governo federal de retomar a política de preços mínimos para produtos agrícolas. Explicou que se trata de uma política pública que atua principalmente em situações de queda de preço por supersafras. Nestes casos, todos os excedentes de alimentos são comprados pelo governo para formar os chamados estoques reguladores.

Para o senador, essa política de garantia dos preços mínimos dos alimentos produzidos é muito importante para se conter, por exemplo, a alta nos preços dos produtos e manter controle sobre oferta e demanda, para não deixar as “leis do mercado” regularem os preços dos produtos. Ressaltou que a agricultura, em outros países, é encarada como questão de segurança nacional e aqui, no Brasil, não é diferente: é regulada pela Lei Agrícola n. 8.171, de 1991.

Lembrou, ainda, que o governo anterior quase acabou com a política de preços mínimos dos alimentos e com os estoques reguladores do governo. Conforme o parlamentar, não foram feitos os investimentos básicos nas 27 unidades armazenadoras da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que por pouco não foram desmontadas.

“A falta de investimos na Conab prejudicou, e muito, a sociedade. Atingiu drasticamente o meio ambiente, a agricultura familiar e o abastecimento dos produtos básicos da população de baixa renda. Por esse motivo, tivemos altas descontroladas nos preços, que atingiram principalmente a população mais pobre. Tenho acompanhado de perto essa situação da Conab no estado do Acre e liberei recursos de emendas individuais para ajudar a companhia a retomar sua função pública de regular o estoque de alimentos. Com isso, garantimos que os produtores não tenham prejuízos e não falte mais alimento para os brasileiros e para que o preço não aumente de forma desmedida”, argumentou o senador.

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