Julgamento no STF põe em risco a liberdade de imprensa no Brasil

Supremo determinou que jornais podem ser condenados a pagar danos morais por declarações ofensivas de um entrevistado contra uma terceira pessoa.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por 9 votos a 2 que um veículo de comunicação pode ser responsabilizado por injúrias, difamações ou calúnias proferidas por um entrevistado. A decisão foi tomada em um caso cujo julgamento foi concluído na última terça-feira (8) e pode inviabilizar que a imprensa publique denúncias de qualquer tipo, sob o temor de punição futura.

A decisão foi confirmada, em repercussão geral, na última segunda-feira (7), com o fim do julgamento virtual do Recurso Extraordinário (RE) 1075412, que trata de uma demanda ajuizada contra o Diário de Pernambuco pelo ex-deputado federal Ricardo Zarattini Filho (já falecido), acusado de ser um dos autores de um atentado a bomba no aeroporto de Guararapes, em Recife, em julho de 1966. Zarattini sempre negou participação no caso.

Em 1995, o Diário de Pernambuco entrevistou o ex-delegado da Polícia Civil Wandenkolk Wanderley, que disse que o petista era o autor intelectual do crime. A inocência de Zarattini viria a ser confirmada apenas em 2013, o que motivou sua ação contra o Diário.

O caso foi levado ao Supremo em setembro de 2017 depois de passar pelo juízo de primeiro grau, que condenou o jornal a indenizar o ex-deputado em R$ 700 mil; pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que anulou a condenação do jornal em primeiro grau; e pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que cancelou a decisão do TJPE e modificou o valor da indenização para R$ 50 mil.

Ao relatar o recurso no STF, o ex-ministro Marco Aurélio julgou improcedente o pedido de indenização e afirmou que “a liberdade de expressão estabelece ambiente no qual, sem censura ou medo, várias opiniões e ideologias podem ser manifestadas e contrapostas, caracterizando processo de formação do pensamento da comunidade política”. O relator foi seguido apenas pela ministra Rosa Weber.

No entanto, prevaleceu no STF o voto do ministro Alexandre de Moraes, que defendeu fixar a tese de que a liberdade de imprensa deve ser consagrada a partir de um binômio: “liberdade com responsabilidade”.

De acordo com Moraes, não se trata de censura prévia, mas da “possibilidade posterior de análise e responsabilização por informações comprovadamente injuriosas, difamantes, caluniosas, mentirosas, e em relação a eventuais danos materiais e morais”.

ANJ se manifesta
A decisão do STF foi rechaçada pelo presidente-executivo da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Marcelo Rech, que disse que isso ‘pode levar a um estado crescente da autocensura e a uma restrição ainda maior da difusão de conteúdos jornalísticos de interesse público’.

É retrocesso que abre um precedente muito perigoso de punir o mensageiro por declarações de terceiros”, disse Marcelo Rech.

ANJ se manifesta
A decisão do STF foi rechaçada pelo presidente-executivo da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Marcelo Rech, que disse que isso ‘pode levar a um estado crescente da autocensura e a uma restrição ainda maior da difusão de conteúdos jornalísticos de interesse público’.

É retrocesso que abre um precedente muito perigoso de punir o mensageiro por declarações de terceiros”, disse Marcelo Rech.

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