Sete mandatos na Câmara estão em risco

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, defendeu a revisão da regra sobre distribuição de vagas remanescentes na Câmara dos Deputados, propondo que a mudança seja aplica retroativamente às eleições de 2022. Se o voto de Moraes for seguido, sete parlamentares podem perder seus cargos. A informação foi divulgada pelo portal hora Brasília.

O debate em curso no STF visa analisar a exigência de que os partidos alcancem 80% do quociente eleitoral (cálculo dos votos válidos divididos pelas vagas disponíveis) para concorrer às vagas sobressalentes.

Moraes argumenta que a regra atual beneficia candidatos com menos votos individuais, simplesmente por estarem em partidos com maior votação coletiva.

O STF avalia três ações contrárias à regra atual. O relator anterior, Ricardo Lewandowski, votou pela mudança, mas apenas para as eleições de 2024. Moraes defende a mudança já para o pleito de 2022, argumentando que a alteração promoveria uma igualdade mais justa nas disputas eleitorais.

A decisão final, que aguarda o voto dos outros nove ministros, deve ocorrer até 1º de setembro.

fonte: https://www.diretodoplanalto.com.br/

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