Lei do consórcio intermunicipal de Coleta, e tratamento de Resíduos Sólidos é Aprovada

Na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de hoje (12), osVereadores votaram 05 Leis.

Alguns PL(s) já estavam tramitando na Casa para análise dos Vereadores.

A votação começou pelos Projetos de Lei oriundos do Executivo Municipal.

primeiro foi o (PL)  019/2023 que dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções com a finalidade de instituir o ‘Consórcio Intermunicipal de Coleta, Destinação e tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos’.

Todos os PL(s) aprovados hoje podem ser lidos na íntegra ao serem acessados clicandonos respectivos arquivos.

Esse PL teve aprovação unanime e se tornou-se a Lei Nº 1061/2023.

fonte: câmera municipal de Tarauaca

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