Gestão municipal manteve proposta de 5% de RGA linear para todas as categorias e anunciou criação de comissão para estudos de impacto financeiro e fiscal
A Prefeitura de Rio Branco participou, na manhã desta terça-feira , de uma audiência de conciliação promovida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre, sob condução do desembargador Nonato Maia, para tratar da paralisação dos servidores da Educação municipal.
O encontro contou com a presença de representantes da Procuradoria-Geral do Município, da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento e da Secretaria Municipal de Gestão Administrativa, além dos sindicatos que representam os trabalhadores da Educação.
Durante a audiência, a gestão municipal reafirmou a proposta de 5% de Revisão Geral Anual (RGA), de forma linear, para todas as categorias. Também foi mantido o compromisso de recomposição da base salarial dos servidores que recebem abaixo do mínimo praticado pelo município, elevando o vencimento base para R$ 1.621, com a aplicação adicional dos 5% acordados.
De acordo com o secretário municipal de Gestão Administrativa, Marcus Lucena, a Prefeitura reforçou, durante a reunião, o compromisso com o diálogo permanente com os servidores, mas também destacou a necessidade de manter a responsabilidade fiscal do município.
“Reafirmamos às categorias, em especial à Educação, o compromisso da gestão do prefeito Alysson Bestene de que o diálogo sempre permanecerá. Haverá compromisso da gestão em escutar, mas também existe o compromisso com a responsabilidade fiscal do município de Rio Branco”, destacou Marcus Lucena.
A pauta da Educação teve destaque na audiência em razão da vinculação da categoria ao Fundeb, fundo composto por recursos da União, estados e municípios. Segundo o secretário, todo o recurso do Fundeb que ingressa nos cofres da Prefeitura de Rio Branco é utilizado integralmente para o pagamento de pessoal da Educação.
Como encaminhamento da audiência, ficou acordada a criação de uma comissão intersetorial, com participação de diversas secretarias municipais, para realizar estudos técnicos sobre impacto orçamentário, financeiro e fiscal. O objetivo será avaliar a capacidade do município para futuras medidas de valorização dos servidores.
“Essa comissão será responsável por fazer estudos de impacto orçamentário, financeiro e fiscal para demonstrar se o município terá ou não capacidade de realizar ações voltadas aos servidores municipais”, explicou o secretário.
Marcus Lucena também destacou que a proposta apresentada pela Prefeitura foi mantida nos mesmos termos já discutidos anteriormente com as categorias.
“É importante que todas as categorias estejam cientes de que a Prefeitura não está oferecendo nada além do que já havia apresentado anteriormente. A proposta foi mantida”, afirmou.
Com o acordo firmado durante a audiência de conciliação, a expectativa é de avanço no entendimento entre a gestão municipal e os sindicatos da Educação, contribuindo para a normalização dos serviços educacionais na rede municipal de Rio Branco.
