O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor da condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 5 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com uso de arma.
Além disso, Mendes defendeu que Zambelli perca o mandato, tenha sua autorização de porte de arma cassada definitivamente e que a arma apreendida seja encaminhada ao Comando do Exército. A ministra Cármen Lúcia acompanhou o voto do relator, somando dois votos a favor da condenação até o momento.
O caso
A parlamentar foi denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por perseguir um homem armado pelas ruas do bairro dos Jardins, em São Paulo, na véspera do segundo turno das eleições de 2022. O homem, que seria um apoiador do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi abordado por Zambelli, que alegou estar reagindo a uma tentativa de intimidação e a um empurrão que teria sofrido.
Julgamento no STF
O julgamento acontece no plenário virtual do STF, onde os ministros registram seus votos eletronicamente, sem debate presencial. O processo se encerra na próxima sexta-feira (28).
A PGR solicitou, além da perda do porte de arma, o pagamento de R$ 100 mil em danos morais. Caso seja condenada, Zambelli poderá recorrer da decisão. Se absolvida, o caso será arquivado. Há ainda a possibilidade de um ministro pedir mais tempo para análise (pedido de vista) ou levar o caso para julgamento no plenário físico (pedido de destaque).
