Por Adriano Mendes

Fotos: Val Fernandes

A Prefeitura de Rio Branco lançou, nesta segunda-feira (9), o Edital de Concorrência Pública nº 005/2026, que trata da concessão e da operação do transporte coletivo urbano da capital acreana. O anúncio foi feito pelo prefeito Tião Bocalom durante coletiva de imprensa realizada no gabinete municipal.

Também participaram do ato o vice-prefeito Alysson Bestene, o presidente da Câmara Municipal, Joabe Lira, o superintendente da RBTrans, Marcos Roberto da Silva Coutinho, além do procurador-geral do município e de secretários da administração.

De acordo com o prefeito, a abertura do processo licitatório busca garantir segurança jurídica às empresas interessadas em operar o sistema, além de permitir investimentos que contribuam para a melhoria do transporte público.

“Essa questão do transporte coletivo tem gerado muitos contratempos para a administração, mas, graças a Deus, pelo menos o sistema está funcionando. Porém, todos sabem que precisamos de segurança jurídica. Nenhuma empresa consegue fazer investimentos quando trabalha apenas com contratos renováveis a cada seis meses. A solução é a licitação”, afirmou o prefeito.

Nova legislação

Segundo o gestor, o edital é uma reedição do processo licitatório iniciado anteriormente, que precisou passar por adequações após mudanças na legislação nacional de licitações.

O processo havia sido estruturado inicialmente com base na antiga Lei nº 8.666/1993. Com a entrada em vigor da nova Lei nº 14.133/2021, a prefeitura precisou atualizar as regras previstas no documento.

“Na realidade, não é um edital novo; é uma reedição do edital anterior, adaptado à nova legislação. Tivemos que fazer adequações para atender à Lei nº 14.133”, explicou Bocalom.

Novo modelo de pagamento

Uma das principais mudanças previstas no novo contrato será o modelo de remuneração das empresas operadoras. Atualmente, o pagamento é calculado com base no número de passageiros transportados.